Justiça dos EUA considera ilegal bloqueio da Anthropic pelo Pentágono e rejeita alegações sobre Claude

Uma juíza federal dos Estados Unidos concluiu que o Pentágono agiu ilegalmente ao classificar a Anthropic como um risco à segurança nacional e à cadeia de suprimentos, afirmando que parte da justificativa se baseava em capacidades que o Claude não possuía. A decisão também considerou que o governo retaliou contra a empresa e violou seu direito ao devido processo.

A disputa começou em fevereiro, depois que a Anthropic se recusou a remover salvaguardas que impediam o Claude de ser utilizado em determinadas aplicações militares, incluindo armas totalmente autônomas e vigilância doméstica em massa.

Durante uma reunião com a empresa, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, teria descrito as capacidades do Claude como "exquisite" e considerado compreensíveis algumas das preocupações apresentadas pela Anthropic. Ainda assim, deu à companhia três dias para concordar com o uso da tecnologia para "todos os usos legais" ou enfrentar uma classificação como risco à cadeia de suprimentos.

Hegseth chegou a considerar o uso do Defense Production Act para declarar a Anthropic essencial à segurança nacional e obrigá-la a fornecer acesso ao Claude. Posteriormente, anunciou que a companhia seria considerada um risco à cadeia de suprimentos, enquanto o presidente Donald Trump determinou que agências federais deixassem de utilizar sua tecnologia.

Segundo a decisão de 59 páginas da juíza distrital Rita Lin, porém, havia um problema fundamental: quando a decisão contra a Anthropic foi anunciada, o Pentágono ainda não havia produzido formalmente a avaliação que explicaria por que a empresa representava uma ameaça.

Quando a análise foi elaborada, uma das justificativas apresentadas era que a Anthropic poderia interferir no Claude durante operações militares, alterando ou desativando modelos, permitindo que seu comportamento sofresse alterações ou introduzindo vieses ocultos e backdoors.

A Justiça concluiu que essas possibilidades não se aplicavam aos modelos Claude já implantados nos sistemas do Pentágono. Essas versões eram estáticas e a Anthropic não tinha capacidade de acessá-las remotamente para modificar, atualizar ou desativar os modelos. Segundo a decisão, o próprio governo não contestou essa evidência. Lin classificou a alegação de risco como "inteiramente infundada".

A juíza também destacou que anos de registros governamentais não indicavam preocupações anteriores sobre a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos. Para Lin, a cronologia dos acontecimentos indicava que o Pentágono construiu sua justificativa posteriormente para sustentar uma conclusão que já havia sido tomada.

Outro ponto considerado pela Justiça foi o próprio comportamento do governo após a classificação. Mesmo depois da decisão contra a Anthropic, o subsecretário de Defesa Emil Michael continuou negociando termos contratuais com a companhia.

Além disso, órgãos governamentais continuaram trabalhando com tecnologias da Anthropic relacionadas ao Project Glasswing e ao modelo de cibersegurança Mythos. De acordo com a decisão, NSA e NASA começaram a implantar o Mythos, enquanto autoridades da Casa Branca mantiveram conversas que a Anthropic classificou como produtivas e construtivas com seu CEO, Dario Amodei.

Lin concluiu que havia evidências substanciais de que a Anthropic havia sido punida por discordar publicamente da administração. A decisão cita declarações de Trump contra a companhia, comentários de Hegseth sobre a "ideologia do Vale do Silício" da empresa e um memorando interno do Pentágono que reclamava da postura da Anthropic perante a imprensa.

Segundo a juíza, anunciar a punição antes mesmo do início do processo formal de classificação aparentava ter como objetivo transformar a Anthropic em um exemplo por criticar publicamente o governo. Lin também rejeitou o argumento de que um fornecedor considerado difícil de negociar poderia, por essa razão, ser tratado como ameaça à segurança nacional.

As consequências comerciais poderiam ir muito além da perda de contratos com o Pentágono. A determinação buscava impedir fornecedores e contratados do Departamento de Defesa de manter negócios com a Anthropic, inclusive em atividades sem relação com defesa.

Mais de 100 clientes corporativos procuraram a Anthropic preocupados com a continuidade de seus contratos, e a empresa estimou que as medidas poderiam reduzir sua receita de 2026 em vários bilhões de dólares.

A decisão não impede o Pentágono de deixar de contratar tecnologias da Anthropic. Segundo Lin, o governo continua livre para interromper aquisições por meio dos procedimentos legais de contratação pública, mas não pode utilizar uma disputa contratual como instrumento de retaliação contra uma empresa por suas críticas ao governo.