Índia obriga identificação de chamadas telefônicas

O governo da Índia determinou que as operadoras de telecomunicações passem a exibir o nome registrado de quem realiza uma ligação, além do número de telefone, a partir de 1º de novembro de 2026. A medida busca facilitar a identificação de chamadas desconhecidas e combater ligações de spam e tentativas de fraude telefônica.

A determinação foi formalizada pelo Departamento de Telecomunicações (DoT) por meio de uma circular publicada pelo Ministério das Comunicações em 13 de outubro. O documento estabelece a implementação do serviço Calling Name Presentation (CNAP), responsável por apresentar a identidade do titular da linha durante o recebimento de chamadas.

Inicialmente, a obrigatoriedade será aplicada às redes móveis 4G e de gerações posteriores, incluindo o 5G. A implementação em redes 2G, 3G e na rede telefônica pública comutada (PSTN) será analisada separadamente.

Como funcionará a identificação das chamadas

Pelas novas regras, a tela do celular apresentará duas informações durante uma chamada recebida: o número de telefone e o nome associado à linha.

Caso o número já esteja salvo na agenda do destinatário, será exibido o nome cadastrado nos contatos. Para números desconhecidos em chamadas nacionais, o sistema consultará o banco de dados da operadora responsável pela origem da ligação e apresentará o nome registrado do assinante.

Já as ligações originadas fora da Índia serão identificadas pela indicação "International Call" (Chamada Internacional).

Para viabilizar o funcionamento do CNAP, cada operadora deverá criar e manter uma base de dados que relacione os nomes dos assinantes aos respectivos números telefônicos. A operadora que recebe a chamada consultará essas informações para apresentar a identificação ao destinatário.

O mecanismo pretende oferecer uma identificação baseada nos registros das empresas de telecomunicações, reduzindo a dependência de aplicativos de terceiros para reconhecer números desconhecidos.

Privacidade e segurança das informações

O Ministério das Comunicações também estabeleceu requisitos para proteger os dados utilizados pelo sistema. As operadoras deverão adotar uma abordagem de segurança desde a concepção da solução, conhecida como secure by design.

Entre as exigências está a proibição de armazenar a identidade consultada após o encerramento da chamada recebida. As empresas também deverão manter a qualidade dos serviços conforme a legislação aplicável e disponibilizar infraestrutura de rede, conectividade e bancos de dados suficiente para processar as consultas.

Outra determinação envolve a disponibilização do recurso Calling Line Identification Restriction (CLIR), que permite aos usuários optar por ocultar sua identificação ao realizar chamadas.

Empresas poderão utilizar nomes comerciais registrados

As regras também contemplam usuários de linhas empresariais e contratos com múltiplas conexões, que poderão solicitar a exibição de um nome comercial preferencial em substituição ao nome do titular.

Essa identificação deverá corresponder a uma marca registrada oficialmente no órgão indiano responsável por patentes e marcas ou a um nome comercial cadastrado no portal de tributação Goods and Services Tax (GST).

Para novas conexões, o nome preferencial deverá constar tanto no formulário de contratação quanto no registro do assinante. O solicitante precisará apresentar à operadora os documentos originais que comprovem o direito de utilização do nome, além de fornecer cópias para inclusão no cadastro.

Com a implementação obrigatória do CNAP, a Índia pretende ampliar a transparência das chamadas telefônicas e oferecer aos usuários mais informações para identificar contatos desconhecidos, especialmente diante de tentativas de golpes e comunicações fraudulentas.