União Europeia avalia restringir redes sociais para crianças menores de 13 anos

A União Europeia estuda estabelecer 13 anos como idade mínima comum para o acesso de crianças às redes sociais sem a supervisão de pais ou responsáveis. A proposta foi defendida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a entrega de um relatório elaborado por um painel especial de especialistas em segurança infantil no ambiente digital.

A medida ainda não representa uma proibição aprovada. A Comissão Europeia analisa as recomendações do grupo e deverá definir os próximos passos para transformar as conclusões em uma proposta formal, que precisaria passar pelo processo legislativo do bloco. O painel entregou seu relatório final em 13 de julho de 2026.

Von der Leyen afirmou que existe um consenso crescente sobre a necessidade de definir uma “data de início” para o ingresso de crianças nas redes sociais. Embora reconheça que cabe às famílias decidir quando os filhos receberão o primeiro smartphone, a presidente da Comissão considera necessário estabelecer limites comuns para o uso das plataformas.

O modelo em análise prevê que crianças com menos de 13 anos tenham acesso limitado e acompanhado por adultos. A partir dessa idade, a utilização poderia ser liberada gradualmente, conforme a faixa etária e mediante demonstração, pelas próprias plataformas, de que seus serviços são adequados e seguros para adolescentes.

A recomendação não se limita às redes sociais tradicionais. O conceito discutido pelo painel inclui serviços digitais com recursos sociais, jogos e ferramentas baseadas em inteligência artificial capazes de manter interações prolongadas com crianças e adolescentes.

Responsabilidade maior para as plataformas

Um dos principais pontos da proposta é transferir às empresas de tecnologia a responsabilidade de demonstrar que seus produtos não provocam danos aos usuários mais jovens. Von der Leyen comparou essa obrigação aos requisitos de segurança aplicados à indústria automobilística, como a instalação de cintos de segurança e airbags.

Na prática, empresas como Meta, TikTok, Google e outras operadoras de plataformas digitais poderiam ter de comprovar que seus sistemas de recomendação, mecanismos de interação e recursos de engajamento foram projetados de maneira apropriada para cada faixa etária.

A discussão envolve funcionalidades como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e algoritmos de recomendação personalizados. Esses mecanismos são desenvolvidos para ampliar o tempo de permanência nas plataformas, mas vêm sendo questionados por reguladores devido ao risco de estimular uso compulsivo, especialmente entre crianças.

Em julho de 2026, a Comissão Europeia acusou preliminarmente a Meta de não enfrentar adequadamente os riscos associados ao chamado “design viciante” no Facebook e no Instagram. A investigação, conduzida com base na Lei de Serviços Digitais, também analisa se a empresa adota medidas suficientes para impedir que menores de 13 anos acessem seus serviços.

Tempo diante das telas preocupa autoridades

Ao defender novas restrições, Von der Leyen afirmou que crianças europeias passam, em média, entre quatro e seis horas por dia diante de telas. Segundo ela, seis horas diárias acumuladas poderiam representar aproximadamente 20 anos de vida dedicados ao uso desses dispositivos.

A Comissão relaciona a discussão a preocupações sobre saúde mental, qualidade do sono, concentração, desenvolvimento social e exposição a conteúdos inadequados. O objetivo declarado é construir uma política que não dependa apenas da vigilância familiar, mas que imponha requisitos técnicos e jurídicos às empresas responsáveis pelos serviços digitais.

A aplicação de uma idade mínima, entretanto, dependerá de mecanismos confiáveis de verificação etária. Atualmente, diversas plataformas determinam em seus termos de uso que os usuários devem ter pelo menos 13 anos, mas a declaração de uma data de nascimento falsa costuma ser suficiente para contornar a restrição.

Para enfrentar o problema, a União Europeia desenvolve soluções de verificação de idade que buscam confirmar se uma pessoa pertence a determinada faixa etária sem necessariamente revelar sua identidade completa. A implementação deverá equilibrar proteção infantil, privacidade, segurança dos dados e facilidade de acesso.

Países defendem limites mais rígidos

A iniciativa surge em meio à pressão de governos europeus por uma resposta coordenada. França, Espanha e Grécia estão entre os países que aprovaram, anunciaram ou discutem restrições nacionais, algumas delas voltadas a menores de 15 ou 16 anos.

Essa diferença pode gerar divergências durante a negociação de uma regra comum. Enquanto a Comissão considera 13 anos como o ponto inicial de uma política progressiva, alguns governos defendem uma proibição mais ampla para adolescentes mais velhos.

Uma eventual legislação europeia também terá de definir quais serviços serão abrangidos, como a verificação etária será realizada, quais formas de supervisão adulta serão aceitas e quais penalidades poderão ser aplicadas às plataformas que não cumprirem as exigências.

A proposta formal é esperada após o verão europeu de 2026. Para entrar em vigor em todos os 27 Estados-membros, o texto ainda deverá ser negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos nacionais no Conselho da União Europeia.