UE pode multar TikTok por deixar usuários “viciados” no app

A Comissão Europeia notificou oficialmente o TikTok de que a plataforma pode ter violado disposições da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) relacionadas ao uso de funcionalidades de design consideradas viciantes. O alerta foi divulgado nesta quinta-feira e representa um avanço significativo no processo regulatório contra grandes plataformas digitais.

As conclusões preliminares são resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, que analisou recursos como rolagem infinita (infinite scroll), reprodução automática de vídeos (autoplay), notificações push e o sistema altamente personalizado de recomendação de conteúdo. Segundo a Comissão, esses elementos podem estimular o uso compulsivo da plataforma, especialmente entre crianças e adolescentes.

Caso as conclusões sejam mantidas, o TikTok poderá ser multado em até 6% de seu faturamento global anual, uma das penalidades mais severas previstas no DSA. Em comunicado oficial, a Comissão afirmou que, no estágio atual da investigação, considera necessário que a empresa altere o design básico do serviço, incluindo a desativação gradual de funcionalidades viciantes, a implementação de pausas obrigatórias de uso (screen time breaks) inclusive durante a noite e ajustes no algoritmo de recomendação.

De acordo com a Comissão Europeia, o TikTok não avaliou adequadamente os riscos que esses mecanismos representam ao bem-estar dos usuários, em especial dos menores de idade. O órgão regulador argumenta que o modelo da plataforma, baseado em recompensas constantes por meio de novos conteúdos, induz os usuários a um comportamento automático de consumo contínuo, reduzindo a percepção do tempo de uso.

Outro ponto crítico levantado pela investigação é a ineficiência das ferramentas de controle de tempo de tela e dos controles parentais. Segundo a Comissão, esses recursos são facilmente ignorados, exigem pouco esforço para serem desativados e não criam fricção suficiente para reduzir o uso excessivo. No caso dos controles parentais, o regulador destaca que sua configuração demanda tempo e conhecimento técnico adicionais por parte dos responsáveis, o que limita sua efetividade.

A investigação também analisou o chamado “efeito toca do coelho” (rabbit hole effect), no qual os sistemas de recomendação conduzem usuários especialmente menores a conteúdos potencialmente inadequados à sua idade, inclusive quando há declaração incorreta da faixa etária no cadastro.

A decisão ainda não é definitiva. O TikTok terá agora a oportunidade de acessar o processo, analisar as evidências e apresentar uma defesa formal por escrito. Em nota, um porta-voz da empresa afirmou que as conclusões preliminares da Comissão apresentam uma visão “categoricamente falsa e sem mérito” da plataforma, e que a companhia utilizará todos os meios legais disponíveis para contestar o caso.

O movimento da União Europeia ocorre em meio a um debate global sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Espanha e Reino Unido vêm adotando medidas para restringir ou proibir o uso de redes sociais por menores, ampliando a pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia.