Departamento de Segurança Interna dos EUA tenta forçar empresas de tecnologia a entregar dados de críticos de Trump

Relatos recentes indicam que o Department of Homeland Security (DHS) tem utilizado intimações administrativas para exigir que empresas de tecnologia entreguem informações de usuários críticos ao governo de Donald Trump. As ações vêm ocorrendo de forma discreta e têm gerado forte preocupação entre organizações de direitos civis e defensores da privacidade.

Segundo investigações jornalísticas, o DHS solicitou dados de usuários que administram contas anônimas no Instagram dedicadas a divulgar informações sobre operações do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega) em comunidades locais, além de perfis que criticam políticas do governo ou participam de protestos. Em vários casos, as solicitações buscavam identificar quem está por trás dessas contas.

Diferentemente de intimações judiciais que exigem autorização de um juiz com base em indícios de crime, as intimações administrativas podem ser emitidas diretamente por agências federais, sem supervisão judicial. Embora esse tipo de instrumento não permita acesso ao conteúdo de e-mails, buscas online ou dados de localização, ele pode exigir uma grande quantidade de metadados, como horários de login, endereços IP, dispositivos utilizados, e-mails associados e outras informações capazes de revelar a identidade de usuários anônimos.

O uso desse mecanismo não é novo, mas, segundo especialistas, sua aplicação para identificar críticos do governo representa um desvio preocupante. A American Civil Liberties Union (ACLU) classificou a prática como parte de uma estratégia mais ampla de intimidação contra pessoas que documentam atividades de imigração ou criticam ações governamentais.

Um dos casos mais emblemáticos envolveu a tentativa do DHS de identificar o responsável pela conta @montocowatch, no Instagram, que divulga informações sobre direitos de imigrantes no condado de Montgomery, na Pensilvânia. Advogados do governo enviaram uma intimação administrativa à Meta, alegando que um informante teria denunciado suposto assédio a agentes do ICE. A ACLU, que representou o dono da conta, afirmou que não havia qualquer indício de ilegalidade e que registrar e compartilhar atividades policiais, inclusive de forma anônima, é protegido pela Primeira Emenda. O DHS acabou retirando a intimação sem explicações.

Reportagem da Bloomberg apontou que esse não foi um caso isolado. Pelo menos quatro outras tentativas semelhantes de identificar administradores de contas críticas ao governo também foram realizadas por meio de intimações administrativas, todas posteriormente retiradas após ações judiciais.

Outro episódio, revelado pelo The Washington Post, mostrou que o DHS utilizou o mesmo instrumento para solicitar dados de um aposentado americano poucas horas após ele enviar um e-mail crítico a um advogado-chefe do departamento. A solicitação foi encaminhada à Google e exigia detalhes extensos, incluindo horários de sessões online, endereços IP, localização física, serviços utilizados e até informações sensíveis como dados de cartão de crédito, carteira de motorista e número de seguridade social.

Duas semanas depois, agentes federais visitaram a residência do aposentado para questioná-lo sobre o e-mail ação que os próprios agentes reconheceram não violar nenhuma lei. O Google informou que contestou a intimação por considerá-la excessiva.

O DHS, por sua vez, afirmou que possui ampla autoridade legal para emitir intimações administrativas, citando dispositivos legais que regem investigações conduzidas pela unidade Homeland Security Investigations (HSI). No entanto, a agência se recusou a explicar por que buscava dados de críticos do governo ou por que as intimações foram retiradas.

O episódio reacende o debate sobre até onde governos podem ir na coleta de dados pessoais e reforça preocupações globais sobre a dependência de grandes empresas de tecnologia dos EUA. Aplicativos com criptografia de ponta a ponta, como o Signal, destacam-se por armazenar o mínimo possível de dados, limitando a capacidade de resposta a esse tipo de solicitação.

Para especialistas, o caso ilustra como metadados muitas vezes considerados inofensivos podem ser suficientes para desmontar o anonimato online, levantando sérios questionamentos sobre liberdade de expressão, vigilância estatal e o papel das big techs em regimes democráticos.