Trump abre caminho para empresas dos EUA hackearem e derrubarem grupos criminosos estrangeiros

Um novo memorando da Casa Branca assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determina a criação de um programa que permitirá a empresas privadas norte-americanas autorizadas participar de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais estrangeiras.

A iniciativa ficará sob responsabilidade do National Coordination Center (NCC) e prevê que empresas previamente avaliadas possam empregar suas capacidades técnicas para combater grupos envolvidos em crimes cibernéticos, fraudes e outros esquemas direcionados contra cidadãos e interesses dos Estados Unidos.

Segundo o memorando, as companhias participantes atuarão sob direção e supervisão do governo federal. Cada operação dependerá de autorização e deverá respeitar parâmetros e restrições previamente definidos.

O programa prevê duas categorias principais de atuação. A primeira envolve operações de vigilância cibernética, nas quais empresas autorizadas poderão acessar dados sensíveis sem autorização do proprietário ou operador do sistema alvo.

A segunda categoria é mais ofensiva e envolve operações de "efeitos cibernéticos". Essas ações poderão resultar em interrupção, negação, degradação ou destruição de sistemas de informação, redes ou infraestrutura pertencentes às organizações criminosas selecionadas como alvo.

Poderão ser enquadrados grupos estrangeiros envolvidos em crimes facilitados por meios digitais contra o governo dos EUA, cidadãos norte-americanos ou interesses do país. O memorando estabelece que os alvos não devem fazer parte institucionalmente de governos estrangeiros nem operar integralmente sob suas ordens, a menos que existam evidências demonstrando essa conexão.

As empresas também terão de interromper qualquer operação que ultrapasse os limites da autorização concedida. Entre as restrições estão ações contra cidadãos norte-americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou infraestruturas controladas por pessoas dos EUA.

Caso uma operação alcance inadvertidamente algum desses alvos protegidos, a empresa deverá aplicar procedimentos para minimizar o impacto e comunicar imediatamente o NCC. O órgão, por sua vez, ficará responsável por notificar o Departamento de Justiça.

A iniciativa amplia uma estratégia anunciada pela Casa Branca em março para combater organizações criminosas transnacionais envolvidas em ransomware, distribuição de malware, phishing, fraudes financeiras, sextorsão, golpes conhecidos como "pig butchering" e esquemas de falsificação de identidade.

De acordo com dados divulgados pelo governo norte-americano, consumidores dos Estados Unidos relataram perdas estimadas em US$ 20,8 bilhões relacionadas a crimes facilitados por meios digitais.

A medida representa uma expansão significativa da participação do setor privado em operações cibernéticas ofensivas conduzidas sob supervisão do governo norte-americano. O modelo, porém, levanta questões jurídicas e de segurança, já que a legislação vigente nos Estados Unidos restringe empresas privadas de realizar ataques ou operações de interrupção cibernética sem autorização judicial.

A decisão ocorre enquanto outros países também discutem ampliar suas capacidades ofensivas no ambiente digital. Na Alemanha, o governo aprovou um projeto de legislação que amplia os poderes das agências de inteligência doméstica e estrangeira para desativar servidores hostis, interromper redes cibernéticas no exterior, realizar operações de resposta contra hackers ligados a Estados e sabotar cadeias de suprimentos de adversários.