TikTok é investigado no Reino Unido por falhas na verificação de idade de crianças

O TikTok está sendo investigado no Reino Unido por possíveis falhas em seus mecanismos de verificação de idade, que podem ter permitido que crianças acessassem conteúdos inadequados na plataforma. A apuração foi anunciada pela Ofcom, agência britânica responsável pela regulamentação dos setores de comunicação e segurança online.

Segundo o órgão, a rede social pode ter descumprido obrigações previstas no Online Safety Act, legislação que estabelece responsabilidades para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A principal preocupação envolve os modelos de inferência de idade utilizados pelo TikTok para estimar se um usuário é menor de idade.

A Ofcom afirmou que essas tecnologias podem não ter identificado corretamente uma parcela significativa de crianças, aumentando o risco de exposição a materiais classificados como prejudiciais pela legislação britânica.

Os modelos de inferência de idade não verificam diretamente a identidade do usuário por meio de documentos ou outros mecanismos específicos. Em vez disso, analisam sinais como comportamento de navegação, interações, padrões de uso e outras atividades realizadas dentro ou fora da plataforma para estimar uma faixa etária provável.

Embora o TikTok e outras redes sociais adotem amplamente esse tipo de tecnologia, a Ofcom destacou que os modelos de inferência não aparecem entre os métodos classificados pelo regulador como “altamente eficazes” para o cumprimento das obrigações de proteção infantil.

Segundo a agência, plataformas que dependem desses sistemas deveriam migrar rapidamente para mecanismos considerados mais robustos e confiáveis. A orientação britânica inclui métodos capazes de oferecer maior precisão na confirmação da idade, ainda que sua adoção também gere discussões sobre privacidade, tratamento de dados pessoais e proporcionalidade.

A Ofcom declarou ter “preocupações específicas” com as práticas de garantia de idade do TikTok. Para o regulador, eventuais erros na classificação dos usuários podem comprometer todo o modelo de proteção infantil, já que muitos controles dependem da correta identificação da faixa etária.

A verificação de idade tornou-se um dos principais pilares da legislação britânica de segurança online. Plataformas precisam demonstrar que adotam medidas eficazes para impedir que menores tenham acesso a conteúdos incompatíveis com sua idade.

O Online Safety Act estabelece obrigações relacionadas à identificação, avaliação e redução de riscos em serviços digitais. Entre os materiais abrangidos estão pornografia, conteúdos que incentivem comportamentos perigosos e publicações relacionadas a transtornos alimentares ou outros temas considerados prejudiciais para crianças.

Melanie Dawes, diretora-executiva da Ofcom, afirmou que muitas plataformas ainda não implementaram verificações adequadas. Segundo ela, controles de idade insuficientes não atendem às exigências do novo ambiente regulatório britânico.

A investigação deverá avaliar se os processos empregados pelo TikTok apresentam precisão suficiente, como a empresa reage a possíveis erros de classificação e se existem medidas complementares para impedir que menores alterem ou contornem as informações fornecidas durante o cadastro.

Também poderá ser analisada a capacidade da plataforma de identificar contas operadas por crianças que declararam uma idade superior à real, além da eficiência dos mecanismos utilizados para remover ou restringir esses perfis.

Empresas que descumprirem o Online Safety Act podem receber multas de até £18 milhões ou 10% da receita mundial qualificada, prevalecendo o valor mais elevado de acordo com as regras aplicáveis.

Em casos considerados especialmente graves, as autoridades britânicas também podem buscar medidas judiciais para restringir ou bloquear o funcionamento de uma plataforma no país. Essas sanções tornam a legislação uma das estruturas regulatórias mais rigorosas do mundo para serviços digitais.

A eventual penalidade contra o TikTok dependerá das conclusões da investigação. O início da apuração não significa que a empresa já tenha sido considerada responsável pelas irregularidades apontadas.

A Ofcom deverá analisar dados técnicos, políticas internas, documentação sobre os modelos de inferência de idade e evidências sobre a efetividade dos controles implementados pela plataforma.

O caso também amplia a pressão regulatória sobre outras empresas que utilizam tecnologias semelhantes. A Ofcom alertou que redes sociais não devem presumir que modelos baseados em comportamento são suficientes para comprovar o cumprimento das obrigações de proteção infantil.

A investigação ocorre enquanto o governo britânico, liderado pelo Partido Trabalhista, avalia proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

A proposta deverá abranger plataformas baseadas em interação entre usuários, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, X, YouTube e Snapchat. Caso avance, o projeto será encaminhado ao Parlamento antes do Natal, segundo autoridades do governo.

Uma restrição por idade exigiria mecanismos ainda mais rigorosos para diferenciar crianças, adolescentes e adultos. Sem controles confiáveis, uma proibição poderia ser facilmente contornada por usuários que informassem uma data de nascimento falsa.

A Ofcom informou que pretende apresentar ao Parlamento uma análise sobre como sistemas “altamente eficazes” de verificação de idade funcionam na prática. O documento poderá ajudar os legisladores a avaliar quais tecnologias seriam adequadas para sustentar novas restrições.

Entre os desafios estão a precisão dos sistemas, a proteção dos dados coletados, os riscos de vigilância excessiva e a necessidade de evitar que documentos pessoais sejam armazenados desnecessariamente pelas plataformas.

Tecnologias baseadas em documentos, biometria ou serviços terceirizados podem aumentar a precisão, mas também ampliam a quantidade de informações sensíveis envolvidas no processo. Por isso, a implementação dessas ferramentas deverá considerar princípios de minimização de dados e segurança desde a concepção.

Em resposta à investigação, um porta-voz do TikTok afirmou que a empresa aplica rigorosamente experiências adequadas para diferentes faixas etárias.

A plataforma disse utilizar regras desenvolvidas com apoio de especialistas e tecnologias avançadas de inferência de idade, de maneira semelhante a outras grandes empresas do setor.

Segundo o TikTok, bilhões foram investidos em segurança desde o lançamento da plataforma no Reino Unido, há oito anos. A empresa declarou estar confiante de que cumpre as obrigações previstas no Online Safety Act e afirmou que trabalhará com a Ofcom para demonstrar a efetividade de seus controles.

O TikTok exige idade mínima de 13 anos para a criação de contas, mas essa regra depende da capacidade de identificar usuários que fornecem informações falsas. A plataforma também utiliza diferentes restrições de privacidade, comunicação e recomendação de conteúdo conforme a idade declarada ou estimada.

A investigação deverá examinar se essas medidas funcionam de maneira consistente e se os modelos utilizados conseguem detectar menores com precisão suficiente para atender às exigências britânicas.

A Ofcom informou que pretende atualizar o público sobre o andamento do processo em outubro. Até lá, o TikTok deverá fornecer informações e evidências relacionadas aos seus mecanismos de garantia de idade e proteção infantil.