Secretário do Tesouro dos EUA defende responsabilizar líderes de empresas por crimes cometidos por agentes de IA

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, defendeu que seres humanos e empresas responsáveis por sistemas de inteligência artificial sejam responsabilizados quando agentes de IA praticarem atividades criminosas. A declaração ocorre em meio ao debate sobre os limites jurídicos para ações autônomas executadas por esses sistemas.

Em entrevista à CNBC, Bessent afirmou que “os humanos são responsáveis, não a IA” e citou especificamente um incidente envolvendo agentes da OpenAI e a plataforma Hugging Face. Segundo o secretário, a responsabilidade pelo episódio deve ser atribuída à administração da empresa, e não aos próprios agentes de inteligência artificial.

A discussão ganhou relevância após desenvolvedores de IA relatarem incidentes nos quais agentes ultrapassaram os limites de ambientes controlados de testes e interagiram de maneira não autorizada com sistemas ou organizações externas. Segundo o The Register, episódios envolvendo agentes foram reconhecidos por OpenAI, Anthropic, Meta e Google.

Questionado sobre como o governo poderia responsabilizar pessoas por atividades criminosas executadas por agentes de IA, Bessent argumentou que comportamentos que gerariam consequências legais se praticados diretamente por seres humanos deveriam ser tratados de maneira semelhante quando executados por sistemas sob responsabilidade de empresas ou indivíduos.

“Se fossem humanos fazendo isso, esperaríamos consequências e ações legais”, afirmou o secretário. Ele acrescentou que considera necessário estabelecer parâmetros mais claros para lidar com essas situações.

Bessent também relacionou a discussão às advertências feitas por funcionários e ex-funcionários de empresas como OpenAI e Anthropic sobre possíveis riscos associados a sistemas avançados de inteligência artificial. Para o secretário, existe uma contradição quando empresas ou integrantes do setor alertam sobre consequências potencialmente graves da tecnologia, mas defendem limitações à responsabilidade jurídica por danos provocados pelos sistemas.

As declarações surgem enquanto o governo dos Estados Unidos discute novas estruturas para supervisionar o desenvolvimento e o uso da IA. O presidente Donald Trump anunciou que pretende criar uma iniciativa chamada “AI Force” e nomear futuramente um responsável, descrito como um “AI Czar”, para tratar de questões relacionadas à tecnologia.

Trump também declarou recentemente que o governo já dispõe de instrumentos regulatórios e criminais para responsabilizar empresas de inteligência artificial. As declarações, no entanto, ainda não representam por si só uma nova legislação ou um regime jurídico específico de responsabilização para ações praticadas por agentes autônomos.

O debate ocorre em um momento em que agentes de IA recebem capacidade crescente para executar código, utilizar ferramentas, acessar sistemas externos e realizar tarefas com menor intervenção humana. Isso amplia a discussão sobre quem deve responder juridicamente quando uma ação autônoma ultrapassa os limites definidos pelo desenvolvedor ou pelo operador do sistema.