Reino Unido propõe até 14 anos de prisão por sabotagem de cabos submarinos
O governo do Reino Unido apresentou uma proposta legislativa que prevê penas de até 14 anos de prisão e multas sem limite máximo para responsáveis por danos a cabos e dutos submarinos. A iniciativa busca fortalecer a proteção de infraestruturas críticas diante das crescentes preocupações com operações de sabotagem e ameaças híbridas envolvendo países considerados hostis.
A proposta, anunciada na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, contempla cabos de telecomunicações, interconexões elétricas e gasodutos. Essas estruturas são responsáveis por transportar aproximadamente 99% do tráfego internacional de dados do Reino Unido e fornecer 74% do gás consumido pelo país.
A preocupação envolve operações de guerra híbrida, que podem combinar sabotagem física, ataques cibernéticos e ações contra instalações terrestres e sistemas digitais associados à infraestrutura submarina.
Nova legislação prevê punições mais severas
O projeto pretende substituir a Submarine Telegraph Act de 1885, legislação da era vitoriana que estabelece multa máxima de apenas £ 1.000 por determinadas infrações e prevê até cinco anos de prisão em casos de danos intencionais.
Segundo o governo britânico, essas penalidades são desproporcionais aos custos atuais de recuperação de infraestruturas submarinas.
A proposta estabelece três níveis de responsabilização criminal:
Danos intencionais: até 14 anos de prisão.
Danos causados por imprudência: até 10 anos de prisão.
Danos decorrentes de negligência grave: até dois anos de prisão.
As novas regras também permitiriam aplicar multas sem limite máximo, conforme a gravidade das infrações.
Um exemplo do impacto financeiro desses incidentes ocorreu em dezembro de 2024, quando o cabo elétrico Estlink 2, que conecta Finlândia e Estônia, foi danificado pela âncora do petroleiro Eagle S.
A operadora Elering estimou os reparos entre € 50 milhões e € 60 milhões, equivalentes a aproximadamente US$ 56 milhões e US$ 67 milhões. As tentativas de responsabilização judicial de oficiais superiores da embarcação continuam em andamento.
Governo pretende ampliar proteção de infraestrutura crítica
Além das penalidades criminais, o governo britânico pretende estabelecer requisitos obrigatórios de segurança e resiliência para operadoras de cabos submarinos de telecomunicações.
As medidas poderão conceder às autoridades poderes para emitir determinações a operadoras e empresas responsáveis por reparos quando houver questões relacionadas à segurança nacional.
O projeto também prevê regulamentação específica para tecnologias de sensoriamento por fibra óptica, capazes de identificar atividades no ambiente marítimo, mas que também podem revelar informações sensíveis.
Em apresentação conjunta, o ministro das Telecomunicações, Ian Murray, e o ministro da Energia, Michael Shanks, destacaram a evolução dos riscos enfrentados pela infraestrutura submarina britânica.
Os ministros citaram um episódio divulgado anteriormente em 2026, no qual um submarino de ataque da Marinha Real britânica emergiu próximo a uma embarcação russa suspeita de mapear estruturas submarinas em águas do Reino Unido.
Matt Western, presidente do Comitê Conjunto sobre Estratégia de Segurança Nacional do Parlamento, recebeu positivamente a iniciativa e destacou a necessidade de atualizar uma legislação criada em uma época muito diferente da atual.
Atividades russas aumentam preocupações no Atlântico Norte
As preocupações britânicas também estão relacionadas à presença de embarcações russas próximas a cabos e dutos estratégicos.
Em abril de 2026, o Ministério da Defesa do Reino Unido informou que forças britânicas e aliadas haviam monitorado um submarino de ataque russo e embarcações associadas à Diretoria Principal de Pesquisa em Águas Profundas da Rússia, conhecida como GUGI.
Segundo as autoridades britânicas, os navios operavam próximos a cabos e dutos ao norte do país e eram suspeitos de mapear essas estruturas para possíveis operações de sabotagem em um cenário de conflito.
Entretanto, a atribuição de danos submarinos a ações deliberadas continua sendo um desafio.
No caso de incidentes registrados no Mar Báltico, investigadores finlandeses inicialmente consideraram a possibilidade de sabotagem. Posteriormente, autoridades de países do Mar do Norte e do Báltico indicaram que as evidências disponíveis, incluindo informações de inteligência e dados de navegação, apontavam cada vez mais para acidentes.
Questões relacionadas à jurisdição e à dificuldade de distinguir danos acidentais de atos intencionais também têm complicado processos judiciais envolvendo essas ocorrências.
O governo britânico reconhece que a maior parte das falhas em cabos submarinos resulta de âncoras, redes de pesca, condições ambientais ou problemas técnicos, embora também destaque o aumento de atividades consideradas suspeitas.
Consulta pública segue até janeiro de 2027
O governo afirma que a rede submarina britânica permanece altamente resiliente, mas considera necessário modernizar os instrumentos legais de proteção e responsabilização.
A proposta está submetida a uma consulta pública de 12 semanas, com encerramento previsto para 14 de janeiro de 2027.
Até lá, operadoras, especialistas e demais interessados poderão apresentar contribuições sobre as novas penalidades, exigências de segurança e mecanismos de supervisão das infraestruturas submarinas.
