Regulador dos EUA propõe novas regras para conter robocalls e endurecer penalidades contra operadoras

A Federal Communications Commission (FCC) anunciou uma nova proposta regulatória que pode mudar significativamente a forma como operadoras de telefonia lidam com chamadas automatizadas ilegais, conhecidas como robocalls. A medida busca aumentar a responsabilidade das empresas que originam chamadas e reforçar mecanismos de identificação de clientes, em uma tentativa de frear fraudes que continuam afetando milhões de consumidores.

A proposta, apresentada nesta quinta-feira, amplia as exigências já existentes de “Know Your Customer” (KYC), exigindo que operadoras coletem mais informações de seus clientes antes de permitir o uso de seus serviços. Segundo a própria FCC, as regras atuais não têm sido suficientes, já que algumas empresas não aplicam controles rigorosos, permitindo que chamadas fraudulentas continuem sendo originadas em suas redes.

Falhas no modelo atual abrem espaço para fraudes em escala

O diagnóstico da agência é direto: a falta de rigor na validação de clientes por parte de algumas operadoras tem facilitado a proliferação de robocalls ilegais, muitas delas utilizadas em golpes financeiros, engenharia social e até em atividades criminosas mais graves.

Para corrigir essa lacuna, a FCC propõe um endurecimento significativo nas penalidades. Um dos pontos mais relevantes é a mudança no modelo de multas, que passariam a ser aplicadas por chamada ilegal realizada — e não mais de forma agregada. Na prática, isso pode multiplicar exponencialmente os valores das penalidades, alinhando o impacto financeiro ao volume de chamadas fraudulentas geradas.

Essa abordagem reflete uma tendência crescente no setor regulatório: responsabilizar diretamente os pontos de origem do tráfego malicioso, especialmente quando há falhas na validação ou monitoramento de clientes.

Novas exigências de identificação e rastreabilidade

Entre as medidas propostas, operadoras deverão coletar informações detalhadas de novos clientes — incluindo nome completo, endereço físico, documento oficial emitido pelo governo e um número de telefone alternativo. Além disso, será obrigatória a validação dessas informações com evidências, como cópias de documentos oficiais.

Clientes com alto volume de chamadas também estarão sujeitos a controles adicionais. Eles deverão informar a finalidade do uso do serviço (como campanhas de marketing) e o endereço IP de onde as chamadas serão originadas, ampliando a rastreabilidade das operações.

Outro ponto crítico da proposta é a exigência de retenção de dados por um período mínimo de quatro anos após o encerramento do relacionamento com o cliente. Essa medida visa apoiar investigações futuras e facilitar a identificação de responsáveis por atividades fraudulentas.

A FCC também avalia exigir revalidação periódica de dados em casos de comportamento suspeito, além de estabelecer níveis de exigência diferentes para clientes de maior risco e distinguir regras entre serviços pré-pagos e pós-pagos.

Impacto além da fraude: investigação criminal e segurança nacional

A agência destaca que o problema vai além do incômodo das chamadas indesejadas. Segundo a FCC, a falta de controles adequados dificulta a atuação de autoridades na investigação de crimes mais graves, como tráfico de drogas, crimes violentos e até redes de tráfico humano que utilizam infraestrutura de telecomunicações para operar.

Esse ponto reforça uma mudança importante de narrativa: robocalls deixam de ser apenas um problema de consumo e passam a ser tratados como uma questão de segurança pública e infraestrutura crítica.

Caso recente reforça urgência regulatória

A proposta surge em meio a ações recentes da FCC contra operadoras que, segundo a agência, falharam em impedir o uso indevido de suas redes. No início de abril, a empresa Voxbeam Telecommunications foi alvo de uma multa proposta de US$ 4,5 milhões por supostamente permitir tráfego de chamadas suspeitas provenientes de um provedor estrangeiro não autorizado.

De acordo com a FCC, esse tráfego teria viabilizado robocalls de falsificação financeira direcionadas a consumidores americanos. A penalidade ainda não é definitiva e a empresa terá oportunidade de apresentar sua defesa.

O episódio evidencia um cenário em que operadoras deixam de ser apenas intermediárias técnicas e passam a ser vistas como agentes responsáveis pela integridade do ecossistema de comunicação.

Um problema persistente — e cada vez mais sofisticado

Apesar de anos de iniciativas regulatórias e tecnológicas, as robocalls continuam sendo um problema estrutural nos Estados Unidos. A nova proposta da FCC indica que a estratégia agora passa por aumentar a pressão sobre a origem do problema: as operadoras que permitem, direta ou indiretamente, que essas chamadas aconteçam.

Se aprovada, a nova regra pode redefinir padrões globais de compliance em telecomunicações, especialmente ao combinar princípios de KYC com rastreabilidade técnica e responsabilização proporcional ao dano causado.