Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por 43 milhões de violações de privacidade

A Meta, controladora do Facebook, foi condenada pela Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 25 bilhões em penalidades por mais de 43 milhões de violações de privacidade. A decisão, anunciada na quarta-feira (21), está relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018, que envolveu a coleta indevida de informações pessoais de milhões de usuários da rede social.

O juiz distrital Francis J. Mathew concluiu que a Meta e o Facebook fizeram declarações enganosas sobre a proteção dos dados dos consumidores. Segundo a decisão, a empresa assegurava aos usuários que eles tinham controle sobre suas informações pessoais, mas essa promessa não correspondia à realidade.

"O Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam seus dados. Isso era falso", escreveu o magistrado.

A penalidade decorre de mais de 43 milhões de infrações à legislação estadual contra práticas comerciais desleais. O processo foi apresentado em 2021, após as revelações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, havia obtido dados de usuários do Facebook sem consentimento para construir perfis psicográficos, utilizados na análise de características comportamentais e preferências individuais.

Escândalo da Cambridge Analytica envolveu 87 milhões de perfis

A coleta de informações ocorreu por meio do aplicativo de teste de personalidade thisisyourdigitallife. Aproximadamente 300 mil pessoas participaram voluntariamente do questionário psicológico, mas o aplicativo também acessava informações associadas aos amigos desses participantes.

Com esse mecanismo, a Cambridge Analytica conseguiu reunir dados de aproximadamente 87 milhões de perfis do Facebook, ampliando significativamente o alcance da coleta além dos usuários que haviam instalado o aplicativo.

Em 2015, a Meta, então conhecida como Facebook, proibiu o aplicativo por violar as políticas da plataforma e enviou uma solicitação legal para que a Cambridge Analytica excluísse os dados coletados.

Após a repercussão internacional do escândalo, a consultoria anunciou o encerramento imediato de suas operações em maio de 2018. A empresa também havia participado da campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, classificou a decisão como histórica para o estado e para os consumidores americanos.

"Por muito tempo, poderosas empresas de tecnologia agiram como se seu tamanho e influência as colocassem acima do alcance da lei", declarou Torrez.

Meta acumula bilhões de dólares em penalidades e acordos

A condenação representa mais um capítulo de uma série de disputas judiciais envolvendo as práticas de privacidade da Meta.

Em dezembro de 2022, a companhia concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva que a acusava de compartilhar indevidamente informações de usuários com a Cambridge Analytica.

Anteriormente, em 2019, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) havia aplicado uma multa de US$ 5 bilhões à empresa por comprometer a capacidade dos usuários de controlar sua privacidade no Facebook.

Em agosto de 2026, a Meta também chegou a um acordo com praticamente todos os estados e territórios americanos, com exceção do Novo México e da Flórida, para pagar US$ 18 bilhões ao longo de dez anos e implementar medidas mais rigorosas de proteção de crianças e adolescentes no Facebook e Instagram.

Desse montante, US$ 459 milhões estão relacionados a reivindicações envolvendo o caso Cambridge Analytica.

Apesar da nova condenação, a disputa judicial ainda não está encerrada. O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, criticou a penalidade e informou que a empresa pretende recorrer da decisão.

A condenação de US$ 25 bilhões, portanto, ainda poderá ser contestada judicialmente, enquanto a Meta enfrenta consequências financeiras e regulatórias relacionadas às suas práticas de tratamento de dados pessoais.