Google é condenado a pagar US$ 314 milhões por coleta de dados em celulares Android

Um júri na Califórnia ordenou que o Google pague 314 milhões de dólares por coletar dados de usuários de telefones Android enquanto os dispositivos estavam conectados a redes celulares. A decisão, resultado de uma ação coletiva iniciada em 2019, considerou que a prática configurava o roubo de um recurso pelo qual os usuários já haviam pago.

Os demandantes argumentaram que o Google poderia ter aguardado a conexão dos dispositivos a redes Wi-Fi para realizar as transferências, evitando assim custos relacionados aos planos de dados móveis dos usuários.

Os advogados da acusação destacaram que a coleta de dados ocorria de forma "silenciosa e sem consentimento", mesmo quando os aparelhos estavam inativos em bolsos, bolsas ou até mesmo nas mesas de cabeceira enquanto os proprietários dormiam. Segundo a denúncia, o Google utilizava essas informações para "promover seus próprios interesses corporativos, incluindo publicidade digital direcionada".

As transferências de dados, às vezes, eram adiadas até que os usuários estivessem conectados a redes celulares e aconteciam mesmo após o fechamento de aplicativos do Google, conforme alegado na denúncia.

Em resposta à decisão, José Castañeda, porta-voz do Google, afirmou em comunicado que a empresa "discorda veementemente da decisão de hoje e recorrerá". Ele argumentou que a decisão representa um "retrocesso para os usuários", pois "interpreta mal serviços essenciais para a segurança, o desempenho e a confiabilidade dos dispositivos Android".

Castañeda defendeu que as transferências de dados em questão são cruciais para o funcionamento adequado de bilhões de dispositivos Android globalmente, consumindo poucos dados celulares – menos do que o necessário para enviar uma foto.

O Google também alegou que os usuários do Android consentem com essas transferências por meio de vários acordos de termos de uso e opções de configuração nos dispositivos. Contudo, a queixa dos demandantes contestou essa afirmação, alegando que o Google intencionalmente impossibilitava que os usuários desativassem completamente as transferências.

"Devido às decisões deliberadas de design do Google, essas transferências passivas de informações usando franquias de dados celulares adquiridas pelos demandantes são encargos obrigatórios e inevitáveis suportados pelos usuários de dispositivos Android para benefício e conveniência do Google", dizia a denúncia.

A reclamação também apontou que muito menos informações são enviadas por meio de transferências passivas em dispositivos Apple iOS, já que esses telefones concedem aos usuários maior controle sobre esse tipo de atividade. A decisão surge meses após o Google concordar em pagar mais de US$ 1,37 bilhão ao Texas para encerrar dois processos judiciais relacionados ao uso de dados de localização, biometria e o mecanismo de busca Incognito.

Via - RFN