EUA anunciam restrição de vistos para estrangeiros envolvidos em crimes cibernéticos

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política para negar vistos a estrangeiros envolvidos em crimes cibernéticos e fraudes online. Segundo o secretário de Estado Marco Rubio, a medida também poderá ser aplicada a familiares imediatos dos investigados.

O anúncio foi feito com foco no aumento de golpes financeiros internacionais, especialmente esquemas de investimento fraudulentos frequentemente associados a organizações criminosas transnacionais chinesas. Rubio afirmou que, apenas em 2024, cidadãos norte-americanos perderam mais de US$ 10 bilhões para esse tipo de fraude.

O secretário também citou casos de sextorsão contra crianças e adolescentes, que, segundo ele, têm causado impactos devastadores às vítimas e suas famílias.

De acordo com Rubio, o governo pretende utilizar todos os instrumentos disponíveis para combater essas organizações, incluindo sanções, processos judiciais, apreensão de bens, pedidos de extradição e cooperação internacional entre autoridades.

A nova política utiliza os poderes previstos na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que permite negar vistos quando a entrada de um estrangeiro possa gerar consequências negativas para a política externa dos Estados Unidos.

A restrição será direcionada principalmente a pessoas consideradas responsáveis ou cúmplices de crimes cibernéticos e delitos facilitados por tecnologia. O governo informou que a medida poderá ser estendida aos familiares imediatos desses indivíduos.

Embora Rubio tenha destacado organizações criminosas chinesas, ele observou que isso não significa que todas as operações criminosas ocorram na China. Muitos desses golpes são executados por redes transnacionais que atuam em diferentes países.

Essa não é a primeira vez que a administração utiliza esse dispositivo legal para impor restrições de visto. Desde 2025, a mesma base jurídica foi aplicada contra autoridades estrangeiras acusadas de restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, profissionais do setor privado ligados à imigração ilegal e indivíduos acusados de colaborar com ações consideradas prejudiciais aos interesses dos EUA.

Além dessa medida, a legislação norte-americana já prevê outras formas de impedir a entrada de criminosos condenados. A Seção 212(a)(2) da mesma lei permite negar vistos a estrangeiros condenados por crimes como fraude e outras infrações classificadas como delitos de natureza moral.