Apple contesta nova ordem do Reino Unido para criar acesso a dados criptografados do iCloud

A Apple voltou a enfrentar o governo do Reino Unido em uma disputa sobre criptografia. Segundo o Financial Times, a empresa contestou judicialmente uma nova ordem secreta que exige mecanismos para permitir o acesso a dados criptografados armazenados no iCloud por usuários britânicos.

De acordo com a reportagem, a Apple apresentou um recurso ao Investigatory Powers Tribunal, tribunal britânico responsável por analisar casos relacionados à vigilância governamental. A contestação envolve uma Technical Capability Notice (TCN), instrumento legal sigiloso utilizado pelo governo para exigir que empresas de tecnologia implementem capacidades técnicas que permitam o acesso a dados de usuários, mesmo quando protegidos por criptografia.

Na prática, críticos da medida afirmam que a exigência equivale à criação de uma "porta dos fundos" (backdoor) para os backups do iCloud protegidos pelo recurso Advanced Data Protection (ADP).

O ADP oferece criptografia de ponta a ponta para os backups do iCloud, garantindo que apenas o usuário tenha acesso às chaves de descriptografia. Nem mesmo a Apple consegue visualizar o conteúdo protegido por esse mecanismo.

Esta é a segunda disputa entre a empresa e o governo britânico sobre o mesmo tema em pouco mais de um ano.

No início de 2025, Londres emitiu uma ordem secreta semelhante exigindo acesso aos backups criptografados do iCloud. A medida acabou sendo retirada após a intervenção do governo dos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump.

Na ocasião, a Apple respondeu suspendendo a disponibilidade do Advanced Data Protection para usuários localizados no Reino Unido, impedindo que novos clientes ativassem o recurso de criptografia avançada.

Segundo o Financial Times, o governo britânico voltou a emitir uma nova Technical Capability Notice em outubro do ano passado. Desta vez, a Apple decidiu contestar formalmente a exigência perante o tribunal especializado.

A disputa ocorre em meio ao debate internacional sobre o equilíbrio entre privacidade e investigação criminal. Autoridades de diversos países defendem mecanismos que permitam acesso a dados criptografados mediante autorização legal, enquanto empresas de tecnologia e especialistas em segurança argumentam que qualquer backdoor enfraquece a proteção oferecida a todos os usuários e pode ser explorada por agentes maliciosos.

Até o momento, nem a Apple nem o governo britânico divulgaram detalhes sobre o conteúdo da nova ordem devido ao caráter sigiloso desse tipo de procedimento.