Índia obriga fabricantes a instalarem app estatal que não pode ser removido, sob alegação de combater fraudes em telecomunicações

O Ministério das Telecomunicações da Índia determinou que todos os principais fabricantes de celulares passem a pré-instalar o aplicativo governamental Sanchar Saathi em novos dispositivos vendidos no país. A ordem, revelada pela Reuters, estabelece um prazo de 90 dias para que a exigência seja cumprida e, segundo o documento, o app não pode ser deletado nem desativado pelos usuários.

O Sanchar Saathi, já disponível para Android e iOS, é apresentado pelo governo como uma ferramenta essencial para combater fraudes digitais, golpes por chamadas VoIP, spam e links maliciosos. O aplicativo permite que cidadãos reportem chamadas suspeitas, bloqueiem celulares roubados, consultem quantas linhas telefônicas estão registradas em seu nome e, principalmente, denunciem ligações internacionais falsificadas que chegam ao usuário com o prefixo indiano +91, prática comum em golpes que usam estruturas ilegais no exterior.

Segundo o governo, esse tipo de fraude causa prejuízos bilionários ao setor e representa risco à segurança nacional. Desde o lançamento, em maio de 2023, o sistema afirma ter bloqueado mais de 4,2 milhões de dispositivos perdidos ou roubados, rastreado 2,6 milhões e recuperado cerca de 723 mil aparelhos.

Apesar disso, o aplicativo solicita amplas permissões no Android incluindo acesso a SMS, registros de chamadas, câmera, armazenamento e informações de identidade do dispositivo. A exigência de pré-instalação gerou preocupação entre especialistas em privacidade, que veem risco de vigilância ampliada.

A exigência alcança celulares já produzidos e divide o setor

A ordem de 28 de novembro de 2025 determina também que fabricantes atualizem aparelhos que já estão na cadeia de distribuição, inserindo o app via atualização de software. O governo afirma que a medida é necessária para combater IMEIs clonados ou adulterados, amplamente usados em golpes, sabotagens e revendas ilegais de celulares no mercado de segunda mão.

O Ministério das Comunicações declarou que a pré-instalação serve para proteger os cidadãos da compra de aparelhos falsificados e facilitar denúncias sobre possível uso indevido de recursos de telecomunicações. Também exige que o app esteja visível na primeira configuração do aparelho e que suas funcionalidades não possam ser limitadas.

Em nota, o governo afirmou que “IMEIs duplicados ou adulterados representam um grave risco para a cibersegurança de telecomunicações” e que o Sanchar Saathi pode identificar aparelhos bloqueados ou revendidos irregularmente.

Comparações com a Rússia e críticas sobre vigilância

A iniciativa fez surgir comparações com a política da Rússia, que em 2025 passou a exigir que o aplicativo estatal MAX fosse pré-instalado em todos os smartphones, tablets e TVs inteligentes. Críticos afirmam que o MAX pode ser usado para monitoramento dos usuários alegações que o governo russo nega.

Nos últimos anos, Moscou também impôs restrições a chamadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram, alegando uso por grupos hackers, fraudadores e invasores envolvidos em sabotagens. Dados do projeto independente Na Svyazi indicam que WhatsApp e Telegram já sofrem bloqueios em cerca de 40% das regiões russas.

Governo recua no discurso, e Apple sinaliza que não vai cumprir

Em 2 de dezembro de 2025, após a repercussão negativa, o ministro das Telecomunicações da Índia, Jyotiraditya Scindia, declarou em um post no X que o uso do aplicativo seria “totalmente voluntário e democrático”, e que os usuários poderiam ativá-lo ou simplesmente apagá-lo quando quisessem.

A fala, porém, contradiz diretamente a ordem confidencial do governo, que exige que o app seja pré-instalado e impede que seja removido ou desativado.

Segundo a Reuters, a Apple já sinalizou que não pretende cumprir a determinação, argumentando que esse tipo de exigência fere regras globais de privacidade e compromete a segurança do ecossistema iOS. A empresa deve formalizar essa posição em reunião com autoridades indianas.

Via - THN