Trump assina pacote que renova temporariamente normas vitais de cibersegurança

O presidente Donald Trump sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que encerra o shutdown mais longo da história dos Estados Unidos — 43 dias de paralisação — e, com ele, restaurou temporariamente duas legislações essenciais para a segurança cibernética do país. Ambas haviam expirado no final de setembro, levantando preocupações entre especialistas, órgãos governamentais e empresas privadas.

O pacote aprovado reativa, até 30 de janeiro, o Cybersecurity and Infrastructure Security Act de 2015, e também o State and Local Cybersecurity Grant Program. O primeiro foi responsável por estabelecer proteções antitruste e salvaguardas legais para que empresas privadas compartilhem informações sobre ameaças cibernéticas com o governo sem risco jurídico. Já o programa de concessão de subsídios destinou US$ 1 bilhão desde 2022 para fortalecer a postura digital de governos estaduais e municipais.

A renovação, embora breve, reduz parte da pressão sobre formuladores de políticas públicas e líderes da indústria, que vinham alertando para o risco de deixar tais dispositivos inativos em meio ao avanço dos ataques cibernéticos.

Segundo autoridades federais, a comunicação entre setor público e privado continuou mesmo durante o período de paralisação, mas especialistas alertam que a ausência de respaldo legal fragilizava essa cooperação.

Apesar do alívio inicial, o clima é de urgência. O Congresso agora precisa aprovar uma solução de longo prazo antes que um novo prazo orçamentário seja alcançado. Em comunicado, o presidente do Comitê de Segurança Interna da Câmara, Andrew Garbarino (R-NY), afirmou que pretende “trabalhar ao lado dos colegas da Câmara e do Senado para encontrar uma reautorização permanente para essas autoridades essenciais”.

Frank Cilluffo, diretor do McCrary Institute for Cyber and Critical Infrastructure Security, destacou que a importância desses programas para operadores de infraestrutura crítica e para a segurança nacional “não pode ser subestimada”.

Para ele, porém, o movimento atual é apenas paliativo: “O Congresso precisa agir rapidamente para aprovar reautorizações de longo prazo que garantam a continuidade necessária para proteger sistemas críticos diante do aumento das ameaças digitais.”

Via - RFN