Texas processa fabricantes de smart TVs por coleta secreta de dados de usuários

O estado do Texas entrou com ações judiciais contra cinco grandes fabricantes de televisores inteligentes Sony, Samsung, LG, Hisense e TCL acusando as empresas de coletarem dados de consumo dos usuários sem conhecimento ou consentimento adequado. Os processos foram apresentados nesta segunda-feira pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, com base na Lei de Práticas Comerciais Enganosas do estado.

Segundo a acusação, os fabricantes utilizam uma tecnologia conhecida como Reconhecimento Automatizado de Conteúdo (ACR), capaz de registrar em tempo real tudo o que os consumidores assistem em suas TVs. Embora o ACR seja apresentado como um recurso para recomendação de conteúdos, o Texas afirma que a tecnologia também é usada para direcionar anúncios personalizados e coletar grandes volumes de dados, que podem ser vendidos a terceiros. “Quando famílias compram uma televisão, elas não esperam que o aparelho as espione”, afirma o texto das ações. “Não esperam que seus hábitos de consumo sejam empacotados e leiloados para anunciantes.”

De acordo com o processo, os fabricantes induzem de forma enganosa os consumidores a ativarem o ACR, ocultando explicações claras sobre o funcionamento da tecnologia em termos legais complexos, descritos como “vagos, escondidos e enganosos”. Estima-se que cerca de 75% das residências nos Estados Unidos possuam uma smart TV equipada com ACR, o que amplia significativamente o alcance da coleta de dados.

As ações destacam que o ACR é capaz de capturar informações sensíveis, como vídeos assistidos no YouTube, transmissões de câmeras de segurança e campainhas inteligentes, além de fotos e vídeos enviados via Apple AirPlay ou Google Cast. A tecnologia também pode coletar dados de dispositivos conectados à TV por HDMI, como notebooks pessoais. Mesmo quando o televisor está offline, os dados podem ser armazenados localmente e enviados posteriormente aos servidores das empresas assim que o aparelho se reconecta à internet, inclusive durante atualizações de firmware.

Outro ponto sensível apontado pelo Texas é a combinação dos dados de ACR com metadados e identificadores, o que permitiria inferir atributos altamente pessoais, como raça, sexo e crenças religiosas ou políticas categorias consideradas dados sensíveis pela legislação estadual e por regimes de privacidade em diversas partes do mundo. O procurador-geral também destacou com preocupação os vínculos de Hisense e TCL com a China, levantando o risco potencial de coleta de dados por interesses ligados ao governo chinês.

O uso do ACR já foi alvo de ações regulatórias no passado. Em 2017, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e o estado de Nova Jersey multaram a Vizio em US$ 2,2 milhões por coletar dados de 11 milhões de consumidores sem consentimento. Em 2021, a própria Vizio informou que passou a obter mais lucro com a venda de dados coletados via ACR do que com a venda de televisores. Procuradas, Hisense e LG informaram que não comentam processos em andamento, enquanto as demais empresas não responderam até o momento.

Via - TR