Reino Unido quer ampliar uso de reconhecimento facial e abre consulta pública sobre regras e privacidade

O Ministério do Interior do Reino Unido (Home Office) anunciou que pretende expandir significativamente o uso de tecnologias de reconhecimento facial e sistemas semelhantes pelas forças de segurança. Antes da ampliação, o governo iniciou uma nova consulta pública para estabelecer um arcabouço legal mais robusto que regulamente o uso dessas ferramentas e proteja a privacidade dos cidadãos. A pesquisa foi disponibilizada on-line e permanecerá aberta até 12 de fevereiro.

Desde 2017, a polícia britânica utiliza reconhecimento facial, mas o tema provoca polêmica crescente, sobretudo com a adoção de reconhecimento facial ao vivo, que analisa imagens em tempo real de pessoas que passam diante das câmeras, comparando-as com bases de dados policiais. Segundo a ministra de Policiamento e Crime, Sarah Jones, a tecnologia tem sido “uma ferramenta valiosa no combate a crimes graves”, contribuindo para diversas prisões. Contudo, ela reconhece preocupações levantadas por organizações da sociedade civil quanto à supervisão, transparência e possíveis vieses algorítmicos.

Jones defende que, embora já exista legislação que permita o uso da tecnologia, uma expansão responsável exige regras mais claras e específicas. “Para que o uso seja seguro, consistente e em maior escala, precisamos de um arcabouço legal mais detalhado”, escreveu a ministra no documento de abertura da consulta. Ela afirma que pesquisas mostram que dois terços da população apoiam o uso do reconhecimento facial desde que existam proteções adequadas.

Poucas horas após a abertura da consulta pública, o Home Office publicou um segundo relatório, desta vez apresentando resultados de testes conduzidos pelo National Physical Laboratory (NPL). O estudo revelou que, embora eficaz, a tecnologia apresenta maior probabilidade de identificar incorretamente alguns grupos demográficos, evidenciando potenciais vieses que podem ampliar desigualdades no sistema de vigilância.

A polícia metropolitana de Londres (Met Police) afirma ter realizado mais de 1.300 prisões com auxílio de reconhecimento facial desde 2023, incluindo suspeitos de estupro e crimes violentos. Ainda assim, especialistas em privacidade pedem cautela. Eles lembram que, em 2012, a Alta Corte britânica determinou que a polícia estava agindo ilegalmente ao reter fotos de centenas de milhares de pessoas que haviam sido presas, mas nunca acusadas decisão que foi ignorada por anos, até que o governo definisse que manteria essas imagens por seis anos, contrariando a ordem judicial.

Embora o Home Office argumente que coletar imagens faciais é “menos intrusivo” do que coletar DNA ou impressões digitais, autoridades independentes discordam. Em 2015, o então comissário de biometria, Alastair MacGregor, alertou que um banco de dados policial com imagens faciais pesquisáveis “representa uma ameaça ainda maior à privacidade individual”. Comissários subsequentes reforçaram a crítica, e no ano passado Fraser Sampson acusou o governo britânico de “vandalismo” pelas tentativas de enfraquecer proteções já existentes contra vigilância excessiva no espaço público.

A consulta pública busca opiniões sobre quais tecnologias devem ser reguladas, quais instituições devem estar sujeitas às novas regras, quando e como esses sistemas devem ser usados e quais salvaguardas são necessárias para proteger a privacidade dos cidadãos.

Via - THN