Reino Unido desiste de exigir acesso a dados criptografados do iCloud, diz diretora de inteligência dos EUA

O governo do Reino Unido teria recuado em uma polêmica exigência legal que visava à Apple, de acordo com uma declaração da diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard. A notícia, que ganhou destaque em uma postagem de Gabbard nas redes sociais, sugere o fim de um embate entre o governo britânico e a gigante de tecnologia sobre o acesso a dados criptografados de seus usuários.

Segundo Gabbard, o Reino Unido "concordou em desistir de seu mandato para que a Apple fornecesse uma 'porta dos fundas' que permitiria o acesso aos dados criptografados de cidadãos americanos e violaria nossas liberdades civis". O anúncio marca um possível desfecho para uma disputa que se arrastou por meses, levantando questões sobre privacidade, segurança e a soberania de dados internacionalmente.

Em fevereiro, veio à tona que o governo britânico havia ordenado que a Apple concedesse acesso a contas do iCloud criptografadas por meio de um Technical Capability Notice (TCN). Autoridades em Westminster têm se recusado a confirmar ou negar a emissão de tal ordem, mas a reação foi imediata, com críticas de grupos de privacidade e defensores dos direitos civis que a chamaram de “porta dos fundas”.

Apesar da polêmica, o governo britânico sempre contestou a caracterização de "porta dos fundas". Um porta-voz oficial explicou na terça-feira que, sob os acordos legais existentes, as forças de segurança britânicas não podem ter como alvo cidadãos dos EUA em qualquer lugar do mundo ou qualquer pessoa localizada dentro do próprio território americano.

Essa nota legal não criaria uma capacidade para as autoridades acessarem o conteúdo das contas do iCloud de forma sorrateira, como o termo “porta dos fundas” sugere. Em vez disso, a medida simplesmente forçaria a Apple a manter a capacidade de responder a mandados judiciais que buscassem esse conteúdo. O problema surgiu quando a Apple, em 2023, introduziu o recurso Proteção Avançada de Dados (ADP), que criptografou backups na nuvem, tornando-os visíveis apenas nos dispositivos dos usuários.

Em resposta à notificação legal, a Apple desativou o ADP para seus usuários no Reino Unido, efetivamente cumprindo com a ordem. Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre a intenção de reativar o recurso para o público britânico.

A Apple tentou desafiar a ordem do governo no Investigatory Powers Tribunal, o único tribunal no país que pode ouvir casos de segurança nacional. O caso da empresa é apoiado por grupos de direitos civis britânicos, incluindo a Privacy International, que não recebeu atualizações sobre o andamento do processo.

Em nota, um porta-voz do governo britânico afirmou que há "acordos de segurança e inteligência com os EUA para combater ameaças graves como terrorismo e abuso sexual infantil, incluindo o papel desempenhado pela tecnologia em rápida evolução na habilitação dessas ameaças".

O porta-voz acrescentou que esses acordos contêm salvaguardas que protegem a privacidade e a soberania, como o Data Access Agreement, que impede que o Reino Unido e os EUA tenham como alvo os dados dos cidadãos uns dos outros.

A declaração reforça o compromisso do governo em "continuar a manter uma estrutura de segurança forte para garantir que possamos continuar a perseguir terroristas e criminosos sérios operando no Reino Unido" e que "sempre tomará todas as ações necessárias a nível doméstico para manter os cidadãos do Reino Unido seguros".

Via - TR