Justiça Holandesa condena Meta por violação da lei europeia ao ocultar opção de feed sem perfil

Um tribunal holandês proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira, determinando que a Meta (empresa controladora do Facebook e Instagram) está violando a Lei de Serviços Digitais (DSA) da Europa ao personalizar os feeds de recomendação de usuários sem oferecer uma escolha genuína e persistente. O juiz deu à gigante da tecnologia um prazo de duas semanas para alterar suas práticas, sob pena de multas diárias elevadas.

A decisão judicial é uma resposta a uma ação movida pela organização sem fins lucrativos holandesa Bits of Freedom. A entidade argumentou que, ao induzir os usuários a feeds baseados em seus dados pessoais, a Meta está indevidamente controlando e distorcendo as informações a que os consumidores são expostos.

Segundo a sentença, a Meta deve implementar um mecanismo que permita aos usuários escolher facilmente um sistema de recomendação sem perfil. Além disso, a plataforma não pode reverter automaticamente o feed para a versão personalizada (baseada em dados) toda vez que o usuário fechar e reabrir os aplicativos do Facebook ou Instagram.

Para garantir o cumprimento, o tribunal estabeleceu multas de € 100.000 por dia para cada dia, ao longo de duas semanas, que a empresa não conseguir implementar as mudanças necessárias.

O juiz holandês foi enfático ao declarar que a prática da Meta constitui uma "interrupção significativa da autonomia dos usuários". A DSA, lei central do bloco europeu para regulamentação de plataformas digitais, visa garantir que os usuários tenham controle sobre as informações que consomem nas mídias sociais.

"Uma opção de escolha não persistente para um sistema de recomendação vai contra o propósito do DSA, que é dar aos usuários autonomia genuína, liberdade de escolha e controle sobre como as informações são apresentadas a eles", escreveu o juiz na decisão.

A porta-voz da Bits of Freedom, Maartje Knaap, criticou o poder concentrado da gigante da tecnologia. "É absolutamente inaceitável que um punhado de bilionários americanos da tecnologia determine como vemos o mundo. Essa concentração de poder representa um risco para a nossa democracia", afirmou.

A motivação da Meta em forçar os usuários a permanecerem nos feeds personalizados é clara: anúncios segmentados, que geram a maior parte de sua receita.

A Bits of Freedom detalhou que a Meta torna a escolha do feed sem perfil intencionalmente difícil, como por exemplo, ocultando a opção atrás de um logotipo. Além disso, a organização alega que os usuários que optam pelo feed sem perfil são penalizados, pois perdem o acesso a funcionalidades essenciais, como mensagens diretas e outros recursos da plataforma.

O ponto crucial é que, mesmo após a escolha, os aplicativos Facebook ou Instagram frequentemente voltam para o feed personalizado assim que são reabertos, confirmando que "o Meta tem interesse em direcionar os usuários para um feed onde possa exibir o máximo possível de anúncios baseados em interesses e comportamento".

Em resposta à decisão, um porta-voz da Meta declarou que a empresa irá apelar. A companhia argumenta que já introduziu mudanças substanciais para cumprir as obrigações regulatórias sob o DSA e que esta deveria ser uma questão tratada pela Comissão Europeia, seu regulador de DSA em nível continental, e não por tribunais individuais dos estados-membros.

Via - RFN