Parlamentares europeus exigem fim do financiamento a empresas de Spyware

A União Europeia (UE) está sob intensa pressão de seus próprios legisladores para justificar e interromper o financiamento de empresas que produzem spyware (software espião). Em uma carta enviada aos principais funcionários da Comissão Europeia, um grupo de 39 Membros do Parlamento Europeu (MEPs) manifestou profunda preocupação com o uso de fundos públicos para subsidiar companhias cujos produtos têm sido repetidamente associados à vigilância ilegal de ativistas, jornalistas e políticos.

A mobilização dos parlamentares ocorre após reportagens detalhadas da publicação Follow the Money, que documentaram como entidades estatais, incluindo um banco estatal italiano e o Fundo Europeu de Defesa (FED), têm injetado dinheiro em empresas de spyware. A investigação revelou que tanto os estados-membros quanto o bloco da UE financiaram a Intellexa Alliance e a Cy4Gate, companhias cujas tecnologias foram flagradas sendo usadas como alvo contra a sociedade civil.

Um dos exemplos citados na carta aponta para a Cy4Gate, que teria recebido pelo menos € 3,8 milhões (cerca de US$ 4,4 milhões) em verbas da UE, incluindo fundos do FED, em um período de quatro anos encerrado em 2024. A Cy4Gate defendeu-se, alegando que o financiamento é "destinado exclusivamente a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de segurança cibernética aplicáveis aos setores civil e de defesa".

No entanto, os MEPs listam na carta entidades como Intellexa, Cy4Gate, Verint e Cognyte, cujas tecnologias "foram ligadas à vigilância ilegal de jornalistas, defensores dos direitos humanos e atores políticos na UE, bem como em países terceiros com históricos terríveis de direitos humanos".

A carta foi endereçada a Henna Virkkunen (Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia), Michael McGrath (Comissário para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor) e Piotr Serafin (Comissário para Orçamento, Antifraude e Administração Pública).

A urgência do pedido é sublinhada pelo fato de que o spyware mercenário comercial não é uma ameaça distante: ele já foi encontrado em celulares de vários parlamentares europeus nos últimos anos. O próprio Parlamento Europeu realiza proativamente verificações nos dispositivos de seus membros em busca de sinais de espionagem.

Para os legisladores, o financiamento de tais empresas gera um paradoxo perigoso. "Isso levanta sérias questões sobre a governança, a transparência e a responsabilização dos mecanismos de financiamento da União", argumenta a coalizão de parlamentares.

Eles concluem que é "profundamente preocupante que a União esteja, direta ou indiretamente, permitindo ferramentas que corroem a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de direito." A exigência é por transparência e por uma revisão imediata dos mecanismos de financiamento que, inadvertidamente ou não, acabam por apoiar indústrias que minam os valores centrais do bloco europeu.

Via - RFN