Disney paga US$ 10 milhões para encerrar caso de coleta de dados de crianças

A The Walt Disney Company concordou em pagar uma multa de US$ 10 milhões para encerrar as acusações de que a empresa coletou dados pessoais de crianças que assistiam a vídeos no YouTube sem notificação ou consentimento dos pais. O acordo foi anunciado na terça-feira pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC).

A denúncia foi apresentada pelo Departamento de Justiça, a partir de uma indicação da FTC, alegando que a Disney infringiu a Regra de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA) ao falhar em rotular um “número significativo” de seus vídeos no YouTube como “Feito para Crianças”. Essa prática permitiu que as crianças fossem expostas a publicidade direcionada, baseada em dados pessoais coletados de forma ilegal. A publicidade direcionada é desativada em vídeos designados para o público infantil.

De acordo com a queixa, a gigante do entretenimento postou dezenas de milhares de vídeos em mais de 1.250 canais do YouTube desde 2020. Apenas três dezenas desses canais da Disney geraram 1,2 bilhão de visualizações nos EUA em um período de três meses em 2020. Muitos desses vídeos, que incluíam trechos de desenhos animados clássicos do Mickey Mouse e filmes populares como Frozen, Encanto, Moana e Toy Story, não foram rotulados corretamente.

O processo afirma que a Disney lucrou bastante com a prática. A empresa recebe parte da receita de publicidade do YouTube e também insere seus próprios anúncios em uma parte dos vídeos. Em novembro de 2019, o YouTube alertou a Disney sobre a necessidade de rotular o conteúdo infantil para cumprir a COPPA. A plataforma de vídeos determinou quais práticas de publicidade seriam permitidas com base no rótulo. Em junho de 2020, o YouTube notificou a Disney novamente sobre a falha na rotulagem, mas o problema persistiu.

O acordo proposto pela agência, além da multa de US$ 10 milhões, exige que a Disney implemente um programa para garantir que os vídeos enviados ao YouTube sejam devidamente designados como conteúdo para crianças. Essa exigência pode ser suspensa caso o YouTube adote suas próprias tecnologias de verificação de idade. A Disney também deverá obter o consentimento dos pais antes de coletar dados de crianças menores de 13 anos.

Em uma declaração, o presidente da FTC, Andrew Ferguson, destacou a importância do caso: “Este caso ressalta o compromisso da FTC em fazer cumprir a COPPA, que foi criada pelo Congresso para garantir que os pais, e não empresas como a Disney, tomem decisões sobre a coleta e uso das informações pessoais de seus filhos online.” Um porta-voz da Disney não respondeu a um pedido de comentário.

Via - RFN