Disney aceita pagar US$ 10 milhões após acusação de violar lei de privacidade infantil ao rotular vídeos no YouTube

Imagine um vídeo “para crianças” que não é marcado como tal. Para quem assiste, nada muda na tela mas, nos bastidores, a classificação errada pode abrir espaço para que dados sejam coletados e usados em publicidade direcionada. É exatamente esse o ponto central de um acordo anunciado pelas autoridades dos EUA: a Disney concordou em pagar uma multa civil de US$ 10 milhões para encerrar acusações de que violou a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) ao rotular incorretamente conteúdos no YouTube.

Segundo o Departamento de Justiça (DOJ), a investigação encaminhada pela Federal Trade Commission (FTC) aponta que a Disney teria deixado de marcar vídeos direcionados ao público infantil como “Made for Kids” (MFK). Esse rótulo é essencial porque sinaliza ao YouTube que o conteúdo deve ter restrições de coleta de dados pessoais e bloqueio de anúncios personalizados, justamente para atender às exigências da COPPA.

A acusação sustenta que, com a marcação incorreta, a Disney teria permitido que, “por meio do YouTube”, ocorresse coleta de dados de crianças menores de 13 anos para fins de publicidade direcionada e que a empresa também se beneficiava financeiramente, já que recebe parte da receita de anúncios exibidos em seus vídeos e pode vender publicidade diretamente.

O caso se conecta a um marco importante: desde 2019, criadores e empresas passaram a ser obrigados a marcar vídeos e canais como MFK (ou “não MFK”), após o acordo em que Google/YouTube pagaram US$ 170 milhões por alegadas violações da regra da COPPA. No processo envolvendo a Disney, o DOJ e a FTC afirmam que a empresa teria mantido falhas de classificação mesmo depois de alertas do YouTube incluindo uma mudança feita pela própria plataforma em 2020, quando mais de 300 vídeos teriam sido reclassificados de “não MFK” para MFK.

Além do pagamento da multa, o acordo estabelece obrigações de conformidade. Na prática, a Disney terá que notificar responsáveis antes de coletar informações pessoais de crianças e garantir que os vídeos voltados ao público infantil no YouTube sejam classificados corretamente para impedir coleta indevida e anúncios personalizados em conteúdo infantil.

O tema também aparece em um contexto mais amplo de escrutínio regulatório. Em 2024, um relatório de equipe da FTC apontou que grandes empresas de redes sociais e vídeo sob demanda mantêm práticas de coleta e monetização de dados em larga escala, com impactos relevantes para crianças e adolescentes.

Via - BC