Departamento de Segurança Interna dos EUA envia centenas de intimações para identificar perfis anônimos críticos ao ICE

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) intensificou a pressão sobre empresas de tecnologia para identificar os responsáveis por contas anônimas em redes sociais que criticam o Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pela aplicação das leis de imigração no país. A informação foi divulgada pelo The New York Times e reforça relatos anteriores sobre o aumento do uso de intimações administrativas.

De acordo com a reportagem, uma prática que antes era utilizada de forma pontual passou a ser adotada com maior frequência nos últimos meses. O DHS teria enviado centenas de intimações a empresas como Google, Reddit, Discord e Meta, solicitando dados que permitam identificar os donos de perfis que não utilizam nomes reais e que publicaram críticas ao ICE ou divulgaram informações sobre a localização de agentes.

Intimações sem autorização judicial

Um dos pontos mais controversos do caso é o uso de intimações administrativas instrumentos legais que não exigem autorização prévia de um juiz. Segundo o Washington Post, o DHS tem recorrido cada vez mais a esse mecanismo para obter dados de cidadãos norte-americanos.

A Bloomberg também apontou pelo menos cinco casos em que o departamento buscou identificar proprietários de contas anônimas no Instagram. Nessas situações, as intimações foram retiradas após os responsáveis pelos perfis entrarem com ações judiciais contestando as medidas.

Empresas como Google, Meta e Reddit teriam cumprido as solicitações em alguns casos. O Google afirmou que notifica os usuários sempre que possível e que contesta pedidos considerados excessivamente amplos.

Debate sobre liberdade de expressão e privacidade

A ampliação do uso dessas intimações reacende o debate sobre liberdade de expressão, anonimato online e limites da atuação estatal em ambientes digitais. Especialistas em direitos civis argumentam que a identificação forçada de perfis críticos pode gerar efeito inibidor (chilling effect), desencorajando manifestações legítimas.

Por outro lado, autoridades podem sustentar que a medida busca evitar interferências operacionais ou riscos à segurança de agentes federais, especialmente quando publicações envolvem informações sobre localização.

O episódio ocorre em um cenário mais amplo de tensão entre plataformas digitais e governos, no qual pedidos de acesso a dados de usuários se tornaram cada vez mais frequentes.