Estudantes processam departamento de educação por acesso indevido do DOGE a dados financeiros sensíveis

Um grupo de estudantes da Universidade da Califórnia entrou com um processo contra o Departamento de Educação dos Estados Unidos para impedir que membros da equipe de tecnologia governamental de Elon Musk, conhecida como Department of Government Efficiency (DOGE), acessem bancos de dados que armazenam informações sensíveis sobre mais de 42 milhões de americanos beneficiários de auxílio financeiro estudantil.

Segundo o processo, cerca de 20 membros do DOGE foram enviados ao Departamento de Educação e teriam obtido acesso a sistemas sensíveis, incluindo aqueles que armazenam informações de estudantes participantes do programa federal de auxílio estudantil. Atualmente, aproximadamente 13% da população dos EUA possui um empréstimo estudantil federal, tornando o impacto desse acesso ainda mais significativo.

Os autores da ação, representados pela University of California Student Association, argumentam que o acesso concedido ao DOGE pela Secretária Interina da Educação, Denise Carter, viola o Ato de Privacidade Federal e o Código da Receita Interna.

O Departamento de Educação mantém dados altamente confidenciais não apenas de estudantes devedores, mas também de seus pais e cônjuges, incluindo números do Seguro Social (SSN), datas de nascimento, informações de contas de empréstimos estudantis, contatos, números de carteira de motorista, status militar, estado civil, cidadania, bens e renda.

O processo destaca que, ao solicitar assistência financeira federal, os estudantes não consentem que seus dados sejam compartilhados para finalidades além do processamento e administração dos empréstimos. No entanto, o DOGE teria obtido acesso sem qualquer transparência pública. Além disso, o documento ressalta que não há informações sobre como os dados estão sendo usados ou se estão sendo compartilhados com outras entidades fora do Departamento de Educação.

A ação foi movida pelo Public Citizen Litigation Group e pelo National Student Legal Defense Network, alegando que a falta de transparência na atuação do DOGE compromete a privacidade dos mutuários e de seus familiares. “A escala da intrusão na privacidade dos indivíduos é enorme e sem precedentes”, afirma o processo.

O Departamento de Educação afirmou que não comenta litígios em andamento, enquanto a Casa Branca ainda não se pronunciou sobre o caso.

Via - TRM